NORMATIVA Nº 01/SME/2011

Fixa Normas para o Zoneamento Escolar no Sistema Municipal de Educação de Itapoá e dá outras providências.

EDUARDO FIGUEREDO, Secretário Municipal de Educação de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a seguinte normativa:

Art. 1º Fica criado o Zoneamento Escolar do Município de Itapoá, em consonância com o disposto na Constituição Federal, na Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) e na Lei Complementar Estadual 170/98.

Art. 2º O Zoneamento Escolar do Município de Itapoá tem por objetivos:

I - garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola do Município mais próxima de sua residência;

II - organizar o transporte escolar;

III – possibilitar maior segurança aos alunos, evitando que os mesmos façam um percurso maior que o necessário até a unidade escolar.

Art. 3º O Zoneamento Escolar do Município de Itapoá é composto pelas seguintes unidades escolares e suas respectivas abrangências:

I – Bairro: Barra do Saí

Escola Municipal Euclídes Emídio da Silva

Creche Municipal Lua de Cristal

Limitações para matrícula: ao Norte: Rio Saí Mirim; ao Sul: Rua 610; a Leste: Praia; a Oeste: Rio Saí Mirim.

II – Bairro: Samambaial

Escola Municipal Monteiro Lobato

Limitações para matrícula: ao Norte: Rua 610; ao Sul: Rua 810; a Leste: Praia até a Rua 650, Avenida do Príncipe até Rua 760 após a Avenida Celso Ramos; a Oeste: Rio Saí Mirim.

III – Bairro São José

Escola Municipal Claiton Almir Hermes

Creche Municipal Primeiros Passos

Limitações de matrícula: ao Norte: Rua 610; ao Sul: Rua 810; a Leste: Praia até a Rua 650, Avenida do Príncipe até Rua 760 após a Avenida Celso Ramos; a Oeste: Rio Saí Mirim.

IV – Bairro Itapema do Norte

Escola Municipal Ayrton Senna

Pré-Escola Palhacinho Feliz

Creche Municipal Pequeno Aprendiz

Limitações para matrícula: ao Norte: praia e Rua 760; ao Sul: Rua 1100; após Rua 1200; a Leste: praia e a Oeste: Praia até a Rua 650, Avenida do Príncipe até Rua 760 após Avenida Celso Ramos.

V – Centro

Escola Municipal Frei Valentim

Pré-Escola Gente Feliz

Limitações para matrícula: ao Norte: Rua 1200; ao Sul: Rua 2430; a Leste: Praia; a Oeste: 1º de Julho (Vila Rica).

VI – Bairro: Pontal do Norte

Escola Municipal João Monteiro Cabral

Creche Municipal Arco Íris

Limitações para matrícula: ao Norte Rua 2430; ao Sul: Baía da Babitonga; a Leste: Praia; a Oeste; Jaguaruna.

VII – Bairro: Saí Mirim

Escola Municipal Alberto Speck

Limitações de matrícula: Divisa Garuva/Itapoá.

Art. 4º A matrícula dos alunos será efetuada pelas unidades escolares mediante comprovação de residência.

Art. 5º O aluno deverá matricular-se na escola mais próxima da sua residência.

Art. 6º Terão prioridade de matrícula os alunos que residem na área de abrangência do zoneamento da unidade escolar.

Art. 7º  Esta Normativa entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapoá, em 08 de novembro de 2011.

EDUARDO FIGUEREDO

Secretário Municipal de Educação